Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. (via G1)

As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

No início do mês, Bolsonaro havia afirmado que pretendia assinar um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o presidente, a ideia é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária.”

Confira abaixo as novas alíquotas:

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição

  • De 50% para 40%

9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa

  • De 40% para 32%

9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes

  • De 20% para 16%

Vale lembrar ainda que a Isenção de impostos a jogos de videogame nacionais foi aprovada na CCJ do Senado. Com isso, consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

O benefício fiscal é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017. O texto seguiu para votação em Plenário. Vale lembrar ainda que a Isenção de impostos a jogos de videogame nacionais é aprovada na CCJ.

Agências/G1

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