A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2017, que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta em Plenário.

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião deliberativa com 17 itens. Entre eles, o PLS 302/2017, que isenta premiações artísticas do Imposto de Renda.  Em pronunciamento, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).  Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Senador Eduardo Gomes foi o relator do projeto na Comissão de Educação e incluiu uma distinção entre esporte e jogo eletrônico para não incentivar videogames violentos, com referência a sexo ou drogas. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Para o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes. E frisou que não se deve confundir jogo eletrônico com esporte eletrônico, o real objeto da proposta.

O relator na CE, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) recomendou a aprovação do texto como veio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Lá, o substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então membro do colegiado, reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Fonte de renda

Eduardo Gomes explicou que o esporte eletrônico é hoje fonte de renda para milhares de atletas no mundo inteiro, que tiveram suas carreiras no futebol, no voleibol e em outros esportes encerrada muitas vezes precocemente. Com o desenvolvimento dos jogos esportivos eletrônicos, é possível ver famílias reunidas até mesmo em ginásios, em torno das competições, gerando renda e recursos. O relator destacou que o esporte eletrônico não é só violência, como, segundo ele, quis fazer crer o vídeo apresentado na comissão pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O relator apresentou dois aperfeiçoamentos. Ele retirou da proposta, por considerar vício de injuridicidade, a criação do Dia do Esporte Eletrônico. E acatou sugestão de Eduardo Girão, para que o jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas não seja considerado esporte eletrônico. Essa classificação, no entanto, será feita por decreto presidencial.

“Não é um texto de lei que vai definir qual jogo pode ser jogado, até porque seria ilegal, definir que uma empresa que constrói um jogo pode e outra não. O objetivo da lei é mais autorizativo, e o decreto presidencial vai definir os limites de cada um”, explicou Roberto Rocha.

É necessário?

Alguns objetivos no projeto chamam a atenção, como, por exemplo, “o estímulo à boa convivência, ao fair play, à construção de identidades, o combate aos discursos de ódio que podem ser passados ‘subliminarmente’ pelos jogos e o desenvolvimento de habilidades nos praticantes.”. Isso ainda deverá ser discutido. E deve.

Sempre que o Estado quer se meter onde não há necessidade, especialmente no Brasil, em que cria-se dificuldade para vender facilidade, né, me parece equivocado. Vamos esperar para ver…

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

LEIA TAMBÉM: Ex-jogadora de vôlei, Senadora Leila Barros é contra inclusão de eSports em modalidades esportivas

Agências/AgênciaSenado