Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado abriu em Maio de 2017 um espaço para votação para reduzir os impostos nos games. A ideia do projeto e para reduzir a carga tributária dos games no Brasil de 72% para 9%. A sugestão virou projeto de lei e teve apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deverá analisar a proposta.

A missão de emitir um parecer sobre a questão ficou com Telmário Mota (PTB-RR), e será o relator. Como decidiu que a proposta é valida, o parlamentar transformou a ideia em um projeto de lei. A PEC apresentada por Mota não quer só reduzir impostos para 9%, mas eliminar todas as taxas sobre games no Brasil.

“A desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Isso tudo sem falar nos efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor”, disse Telmário em seu relatório.

O Projeto inclui consoles e jogos eletrônicos no inciso VI do artigo 150 da Constituição, onde estão listadas as mercadorias de fabricação nacional sobre as quais não é permitida a cobrança de impostos, como livros e CDs, por exemplo.

Outras comissões da casa ainda deverão analisar o projeto antes de ser votado. Caso aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado na casa legislativa, o projeto seguirá  a sanção do Presidente da República.

Agências/OlharDigital


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