Projeto de redução de impostos sobre games tem parecer favorável no Senado

Na última quarta-feira (14), o  senador Telmário Mota (PTB-RR) deu parecer favorável à Sugestão Legislativa que propõe a redução dos impostos sobre games no Brasil. O Parlamentar sugere que ocorra uma emenda à Constituição “que imunize o segmento de impostos”, da mesma maneira que aconteceu em outubro de 2013 com uma emenda referente a CDs e DVDs musicais fabricados no país. O material importado continuaria sendo tributado normalmente, com a isenção de impostos afetando apenas produtos fabricados ou desenvolvidos por aqui.

 Nascida dentro do portal e-Cidadania e ganhando apoio massivo dos jogadores e simpatizantes do tema, a Sugestão Legislativa (SUG) 15/2017 prevê uma taxação consideravelmente menor sobre os jogos eletrônicos – de até 72% para apenas 9%. Depois de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o documento foi encaminhado para Mota, que se tornou o relator da proposta.
Com o acolhimento do documento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e o parecer da proposta, que agra está no formato de PEC, esta ainda deverá passar pelo congresso e precisa obter a assinatura de 27 outros membros do Senado. Sem prazo definido para acontecer, será preciso ter paciência ainda para a aprovação.

Agências/IGN/TecMundoGames

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