Um projeto de lei bastante controverso, para dizer o mínimo, deverá proibir a inserção sem autorização de usuários em grupos de WhatsApp. O Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”, além de evitar o recebimento de mensagens indesejadas, como o popular “bom dia da família”.

O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está em tramitação Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Foto: Geraldo Magella/Agência Senado

Ainda existe no projeto de lei a exigência do consentimento prévio do usuário antes do seu cadastramento nos “grupos, páginas, comunidades e similares” das redes e mídias sociais.

A pena seria cobrada da empresa de tecnologia responsável pela mídia, como o WhatsApp ou o Facebook, por exemplo. O projeto de lei exige que a rede social ou app de mensagem é quem deve registrar em seu banco de dados a prova de que o usuário deu consentimento à sua inclusão em um grupo ou comunidade.

As penas devem partir de uma advertência até multa ou suspensão da atividade da empresa no em território nacional.

Caso o polêmico projeto seja aprovado na  votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, este poderá seguir para o plenário, para outra comissão ou direto para a sanção da Presidência da República.

Agências/OlharDigital(LucasCarvalho)/GazetadoPovo


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