Foto: Houang Stephane

O ato de compartilhar imagens íntimas de ex-parceiros na internet sem sua autorização é popularmente conhecido como Pornô de Vingança deve virar crime tipificado no país após o primeiro projeto de lei, o PLC 18/2017, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22).

A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Originalmente  ela estabelecia pena de reclusão de três meses a um ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio. O texto alternativo [substitutivo] apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), ré na Lava Jato, ampliou essa pena de reclusão para dois a quatro anos, mais multa.

Rose Leonel, paranaense vítima de vingança pornográfica e que inspirou a apresentação da proposta acompanhou a votação na CCJ.

A redação do aponta que o ato de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante”

O Projeto de lei seguirá em medida de urgência para o plenário do Senado. Assim que aprovado pela maioria da casa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção do Governo Federal.

Agências/Senado


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