Câmara instala comissão para analisar regras para operações com moedas virtuais; Bitcoin é alvo

A Câmara dos Deputados, em meio a um turbilhão de pautas e crises, instalou nessa terça-feira (30) uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais e analisar a entrada da bitcoin e dos programa programas de milhagem aérea nas modalidades de pagamento reguladas pelo Banco Central. O objetivo do projeto, segundo aponta a Agência Câmara,  é reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade dessas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O assunto mereceu um relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em 2012, atualizado em fevereiro de 2015. Segundo o deputado Aureo, apesar de não indicar a necessidade imediata de regulação mais ativa sobre as moedas virtuais, o relatório aponta um conjunto de riscos que devem ser monitorados.

“O uso dessas moedas é uma coisa nova, a Bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada. Cada moeda vale cerca de R$ 10 mil, um dia com valorização de 8%, no outro de 4%, mas sempre crescente”, apontou o parlamentar.

Para se usar a moeda virtual Bitcoin é preciso instalar um software, uma espécie de carteira virtual. Desta forma é possível fazer pagamentos, não via uma conta de um banco, mas a uma carteira de Bitcoins. Segundo o possível relator da comissão especial, deputado Expedito Netto (PSD-RO), é um processo tão simples que chega a ser perigoso e, por isso, a necessidade de uma discussão na Câmara.

“Bitcoin não é apenas uma forma disponível de pagamento virtual, ele é uma moeda, um dinheiro, é uma tecnologia digital que permite reproduzir pagamentos eletrônicos. Esses pagamentos eletrônicos são considerados rápidos, baratos e sem intermediários. O Bitcoin não tem o Banco Central, por exemplo. O valor atualizado hoje é de mais ou menos R$ 10.500,00 um Bitcoin, e a compra de Bitcoin é feita totalmente online.”

Segundo o deputado Expedito Netto, além de esclarecer possíveis lacunas sobre o assunto que ainda gera muitas dúvidas, um dos focos da comissão vai ser o papel da moeda virtual na arrecadação do Estado. Ele relata que uma das coisas mais importantes é estudar como será a cobrança de impostos de quem usa o Bitcoin.

“Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de 35mil (reais) em Bitcoins, o que equivale a 3,5 Bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário. Precisamos estudar a cobrança desses impostos, principalmente no Imposto de renda.”

Os programas de milhagem também podem ser compreendidos como um tipo específico de moeda virtual e devem entrar na pauta de discussão e deve legislação mais clara , segundo os parlamentares.

Agências/AgênciaCâmara(Leilane Gama)/OlharDigital

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